LGPD para apps: como adequar a elaboração de aplicativos à lei?
Nos últimos anos, a popularização dos dispositivos móveis, como smartphones e
tablets, trouxe uma enorme mudança para a nossa sociedade. Com isso, os apps
passaram a fazer parte do dia a dia das pessoas.
Esses pequenos programas instalados nos celulares ajudam a simplificar tarefas,
facilitando a rotina e trazendo entretenimento. Porém, diante dessa nova realidade
digital, surge uma preocupação: a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
Com a constante coleta e compartilhamento de informações por meio de aplicativos, os
usuários passaram a se perguntar sobre como seus dados pessoais estavam sendo
utilizados, armazenados e protegidos.
Dessa forma houve a necessidade de regulamentar o ambiente digital. No Brasil, a Lei
Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018) entrou em vigor em agosto de
2020 com o propósito de orientar as organizações públicas e privadas sobre o
tratamento correto que deve ser dado às informações pessoais de terceiros.
A LGPD é inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União
Europeia e possui diretrizes claras para a coleta, o armazenamento e o uso de dados
pessoais.
Qualquer empresa ou desenvolvedor de aplicativos que lida com informações pessoais
precisa aderir às diretrizes da lei. A intenção é equilibrar a inovação tecnológica com a
proteção dos direitos individuais de cada usuário.
Assim, os aplicativos devem ser transparentes sobre a sua política de dados. Os usuários
devem consentir explicitamente o uso dessas informações, que devem ser protegidas
por quem as coleta.
Se você pensa em criar um app, precisa estar por dentro das diretrizes da LGPD. É
necessário saber como adequar a elaboração do produto à lei e seguir as medidas de
privacidade e segurança.
A seguir, vamos nos aprofundar nesse assunto e ensinar tudo que você precisa saber.
Boa leitura!
Tabela de conteúdos
Como a LGPD impacta os apps?
As mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados introduziu no Brasil impactaram todo
o ambiente digital, incluindo sites e aplicativos.
A LGPD exige a criação de um Termo de Uso e Políticas de Privacidade com informações
claras e detalhadas ao usuário.
O documento deve informar quais dados serão solicitados pelo app e a finalidade dessa
coleta. Tudo isso, deve ser explicado de forma transparente e compreensível.
Os usuários precisam estar cientes de como seus dados serão usados antes de
concordarem com a coleta, seja para:
O controlador determina quais informações serão solicitadas e a utilidade de cada uma
delas. Também garante que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a
LGPD, incluindo o respeito aos direitos dos titulares.
Operador
É quem realiza o tratamento das informações, ou seja, a coleta, o armazenamento, o
processamento e o uso dos dados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
controlador.
Esse papel pode ser desempenhado por uma empresa terceirizada, contratada pelo
controlador para realizar o tratamento dos dados em seu nome.
Encarregado
Também conhecido como Data Protection Officer, é a figura responsável por garantir a
conformidade com a LGPD dentro da organização. Atua como uma espécie de canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Empresas que lidam com grandes volumes de dados pessoais ou que realizam atividades
de alto risco em relação à proteção de dados são obrigadas a nomear um encarregado.
É essencial entender esses papéis, pois eles podem variar de acordo com a situação.
Sanções pelo descumprimento da LGPD
É importante destacar, também, que as sanções administrativas previstas pela LGPD
entraram em vigor em agosto de 2021.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas pela lei, a ANPD pode aplicar
diversas penalidades, que vão desde advertências até multas com valores que podem
chegar a 2% do faturamento da empresa, com um limite máximo de R$50 milhões.
Além disso, outras sanções podem ser impostas para quem não cumprir as regras da
LGPD:
Mapeamento
O mapeamento de dados é o ponto de partida para quem deseja cumprir a LGPD em
seus aplicativos.
A etapa envolve um processo detalhado de identificação e documentação de todas as
informações que o aplicativo coleta e processa. Aqui está um passo a passo que pode
ajudar:
Transparência
Depois de mapear todos os dados e suas finalidades, é hora de traduzir essas
informações em políticas de privacidade transparentes e acessíveis para os usuários.
Nesse momento, evite o uso de linguagem jurídica e complexa, faça uma comunicação
clara, acessível e de fácil compreensão. Para isso, é importante:
Protótipo adequado
Desde o início do desenvolvimento do aplicativo, é importante considerar a
conformidade com a LGPD. Mesmo durante a criação de um protótipo, leve em conta as
práticas de privacidade e segurança de dados.
Por exemplo, ao criar o fluxo de trabalho do aplicativo, integre os pedidos de
consentimento e as explicações sobre a coleta de dados nos pontos relevantes da
experiência do usuário. Isso ajuda a tornar a conformidade com a LGPD uma parte
natural da interação com o aplicativo.
Adicionar medidas de segurança desde o início do desenvolvimento do app também é
uma ótima ideia. Você pode usar criptografia de dados, autenticação e outras práticas
de desenvolvimento seguro.
Monitorar e atualizar as práticas de privacidade
A conformidade com a LGPD não é uma tarefa única e, sim, um processo contínuo. À
medida que seu aplicativo evolui e novos recursos são adicionados, é importante manter
suas políticas de privacidade e segurança atualizadas.
Para isso, realize avaliações regulares para garantir que as práticas permaneçam em
conformidade, mesmo após atualizações.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Prezado(a) Usuário (a),
Obrigado por acessar a plataforma da TECNOCLIN, esperamos atendê-lo(a) da melhor forma!
Conforme apresentado nos Termos e Condições Gerais de Uso, nós somos responsáveis por
fornecer aos Usuários a possibilidade de conectarem-se a profissionais da área da saúde para
obterem orientações, aconselhamentos, acolhimentos e atendimentos desses profissionais,
utilizando como meio a nossa plataforma tecnológica.
Para facilitar e agilizar o seu acesso, disponibilizamos um conteúdo, de forma didática, para
facilitar o entendimento e esclarecimento, conforme descrito abaixo:
DADOS COLETADOS DO USUÁRIO:
ENTRETANTO, DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A LEITURA TOTAL DESTA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA TECNOCLIN, POIS, AO UTILIZÁ-LA, O USUÁRIO
CONCORDARÁ TÁCITA E INTEIRAMENTE COM AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS.
INDÍCE
ITEM I – TERMOS GERAIS 4
ITEM II – INFORMAÇÕES COLETADAS 5
ITEM III – COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS 5
ITEM IV – COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 6
ITEM V – COOKIES 7
ITEM VI – ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 7
ITEM VII – NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 8
ITEM IX – PROIBIÇÕES 9
ITEM X – SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 9
ITEM I – TERMOS GERAIS
1.1. Geral. A plataforma da TECNOCLIN considera a relação com seus Usuários e seus dados
pessoais um assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de
Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e
divulgação
de informações que os Usuários possam fornecer através da plataforma.
1.2. O que são Informações Pessoais. As informações pessoais são aqueles dados informados
pelos Usuários, e que podem ser usados para identifica-los individualmente ou entrar em
contato
com uma pessoa, em específico.
1.3. O que são Informações Pessoais Sensíveis. As informações fornecidas pelos Usuários, que
por ventura tratem sobre assuntos como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde
ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela Lei 13.709/18.
1.4. Autorização de Coleta e Divulgação. AO UTILIZAR A PLATAFORMA DA TECNOCLIN, VOCÊ,
USUÁRIO, AUTORIZA A COLETA, UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SI, BEM
COMO
ACEITA VINCULAR-SE À MESMA. CASO NÃO ACEITE ESTAS PRÁTICAS E POLÍTICAS, NÃO PODERÁ
FAZER
USO DA PLATAFORMA.
1.5. Dados de Menores de Idade e com Deficiência. Na existência de usários menores de idade
e
com deficiência, em nossas bases de dados, sempre buscamos o contato com seus pais ou
responsáveis para solicitar autorizações para tratamento dos dados.
1.6. Regulamentação. A plataforma da TECNOCLIN atua de acordo com a legislação brasileira,
atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei nº. 12.965/2014, o Marco Civil da
Internet, e
vincula-se, desde logo, a demais leis que venham a ser aplicadas.
1.7. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou
qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo email
[email protected].
1.8. Controle de Informações. Esta Política descreve quais as informações que podem ser
coletadas sobre os Usuários quando os mesmos utilizam os serviços da plataforma, como essas
informações podem ser utilizadas, como os Usuários podem controlar o modo como suas
informações são utilizadas, e que sejam tomadas precauções contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
ITEM II – INFORMAÇÕES COLETADAS
2.1. Coleta de informações. A TECNOCLIN PODERÁ COLETAR E UTILIZAR AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES E DADOS
DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA:
● Nome completo;
● Nome Social;
● Termo de Consentimento/Autorização;
● Data de nascimento;
● Idade;
● Telefone;
● Endereço de e-mail válido;
● Sexo;
● CPF;
● RG e/ou Passaporte;
● Filiação;
● Foto;
● Peso;
● Altura;
● Cartão SUS;
● Existência de Planos de Saúde;
● Informações adicionais de saúde (alergias, medicamentos, condições específicas);
● registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na
plataforma,
realizadas entre os Usuários;
● os detalhes das visitas a plataforma e dos recursos que o Usuário acessou
● informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do
dispositivo,
acesso a datas e horários, características da plataforma ou páginas visualizadas, e outras
atividades do
sistema, sistema operacional, tipo de navegador e sites de terceiros ou serviço utilizado antes de
interagir
com os serviços;
● informações preferenciais sobre como o Usuário interage com os serviços, as preferências
manifestadas e
as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e
tecnologias
similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.
ITEM III – COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. Utilização. A TECNOCLIN PODE UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA PLATAFORMA,
TAIS QUAIS
LISTADAS ACIMA, PARA
a) REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA, BEM COMO
DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS;
b) GARANTIR QUE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA SEJA APRESENTADO DA FORMA MAIS
EFICIENTE
PARA O USUÁRIO;
c) AJUDAR A REALIZAR MELHORIAS DE CARÁTER GERAL NA PLATAFORMA;
d) PROCESSAR OS DADOS COLHIDOS POR DIFERENTES ALGORITMOS INTERNOS DO SERVIÇO OU
DE
TERCEIROS;
e) CONTATAR E NOTIFICAR O USUÁRIO ACERCA DE MODIFICAÇÕES NA PLATAFORMA, SERVIÇOS
OFERECIDOS PELA TECNOCLIN OU EM SUAS POLÍTICAS E TERMOS DE USO, QUANDO
NECESSÁRIO;
f) ANALISAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS A FIM DE GARANTIR UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EFETIVA PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE; E
G) ENVIAR NEWSLETTERS E CORREIOS INFORMATIVOS.
3.2. Informações Adicionais. As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não
podem ser
utilizadas para sua identificação, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade,
independentemente de autorização
ou notificação.
3.3. Registros. A TECNOCLIN MANTÉM OS REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET,
SOB SIGILO, EM
AMBIENTE CONTROLADO E DE SEGURANÇA, UTILIZANDO-SE DE CRIPTOGRAFIAS E POR MEIO DE
TOKENS, PELO
PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
ITEM IV – COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Exceções para Divulgação de Informações de Usuários. A TECNOCLIN NÃO DIVULGA A
TERCEIROS
QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA TECNOCLIN,
EXCETO:
a) NOS CASOS EM QUE A TECNOCLIN FOR OBRIGADA A DIVULGAR OU PARTILHAR OS DADOS
COLETADOS, A FIM DE CUMPRIR QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL (COMO EM VIRTUDE DE ORDEM
JUDICIAL),
OU PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES, BEM COMO EM RESPOSTA
À
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES APRESENTADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, SE
ENTENDERMOS QUE A
DIVULGAÇÃO ESTÁ DE ACORDO OU É EXIGIDA CONFORME AS LEIS, REGULAMENTOS OU
PROCEDIMENTOS
PROCESSUAIS APLICÁVEIS;
b) PARA PROTEGER OS DIREITOS, BENS OU A SEGURANÇA DA TECNOCLIN
E DA PLATAFORMA;
c) COM FORNECEDORES, CONSULTORES, PARCEIROS DE MARKETING, PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE
BUSINESS INTELIGENCE E DATA ANALYTICS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE
PRECISEM ACESSAR
AS INFORMAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO EM NOSSO NOME, ESTANDO ESTES SUJEITOS
A SEGUIR
AS MESMAS REGRAS DISPOSTAS NESTA POLÍTICA;
d) COM AGENTES DA LEI, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS OU TERCEIROS, SE ENTENDERMOS
QUE
SUAS AÇÕES SÃO INCONSISTENTES EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES EM NOSSOS TERMOS DE USO,
OU PARA
PROTEGER OS DIREITOS, A PROPRIEDADE OU A SEGURANÇA DA TECNOCLIN, DE SEUS
USUÁRIOS, OU DE
OUTROS;
e) SE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, VOCÊ CONCORDAR EM COMPARTILHÁ- LAS;
f) MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA DO USUÁRIO;
g) NOS CASOS DE VENDA, PARCIAL OU TOTAL, DO NEGÓCIO OU DE SEUS ATIVOS, OU COMO
PARTE DE
QUALQUER REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DO NEGÓCIO, FUSÃO, CISÃO OU
INCORPORAÇÃO, DE
MODO QUE A TECNOCLIN PODERÁ COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS COM
TERCEIROS
QUE FAÇAM PARTE DOS NEGÓCIOS, TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUE
OS
DIREITOS DE PRIVACIDADE CONTINUEM A SER PROTEGIDOS, CONFORME ESTA POLÍTICA; E
h) COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE CONTATADOS PELO USUÁRIO PARA OFERECER
ORIENTAÇÕES, SOMENTE COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA TAL PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO.
4.2. Não Divulgação de Informações de Usuários. Com exceção das situações acima descritas, a
TECNOCLIN não
divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios Usuários, exceto
se devidamente
autorizada por este, ou mediante ação do próprio Usuário, como o envio de informações gerais
por e-mail ou
publicações em alguma rede social, mediante autorização do Usuário.
4.3. Direito de Não Aceitação. O USUÁRIO TEM O DIREITO DE NÃO ACEITAR OS PRESENTES
TERMOS DA
POLÍTICA E PROCEDER COM A NÃO INSERÇÃO OU COM A REMOÇÃO DE SEUS DADOS DA
PLATAFORMA.
4.4. Dados de Cartão de Crédito. Nenhum dado de cartões de crédito será armazenado nos
servidores utilizados
ou na própria Plataforma. Assim que coletados, tais dados serão repassados a operadora de
pagamentos e cartões a
Pagar.me/Stone, conforme descrito no Termo de Uso.
ITEM V – COOKIES
5.1. O que são os Cookies. São arquivos que guardam algumas informações temporárias, não
identificável, a
respeito dos locais que voê visita na internet. A TECNOCLIN usa alguns tipos de cookies para
melhorar a experiência
da sua navegação nas plataformas, como também para publicidade, que são os seguintes:
-Cookies estritamente necessários
-Cookies de desempenho
-Cookies funcionais
-Cookies de publicidade
-Cookies das redes sociais
5.2. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador.
5.3. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do USUÁRIO, antes de
iniciada a seção,
para que os Cookies sejam utilizados. Se o Usuário continuar a navegar na plataforma depois de
ter aceitado esta
Política de Privacidade, que concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.
5.4. Opção sem Cookies. O USUÁRIO pode optar por recusar o uso de Cookies. Se o Usuário
optar por não
aceita-los, o seu acesso à maioria da informação disponível na plataforma não será
comprometido. Contudo, o
Usuário poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
ITEM VI – ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
6.1. Atualização e Correção de Informações Pessoais. A TECNOCLIN tomará todas as medidas
cabíveis, de
acordo com suas obrigações legais e conforme esta Política, para atualizar e corrigir as
informações pessoais
identificáveis que tenham sido submetidas pelo Usuário através da Plataforma e que se
encontrem sob sua posse.
6.2. Modificação, Correção e Retirada de Informações. O Usuário tem direito de acessar,
modificar, corrigir e
eliminar os seus dados da Plataforma, a qualquer momento. Se o Usuário atualizar qualquer
informação, a
TECNOCLIN poderá manter uma cópia das informações anteriormente fornecidas em nossos
arquivos e
documentações sobre uso do sistema, além de solicitar confirmação sobre a veracidade das
novas informações
alteradas.
6.3. Atualização e Incorreção de Informações. É responsabilidade do Usuário manter suas
informações pessoais
atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a TECNOCLIN poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os
casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. Na atualização
das informações
pessoais dos Usuários, poderá ser solicitada, previamente, a confirmação de sua identidade.
6.4. Direito e Acesso às Informações. O Usuário tem direito a acessar suas informações pessoais
sob posse da
TECNOCLIN, nos termos da Lei nº 12.965/2014, contatando os administradores através do e-mail
[email protected] .
6.5. Medidas Necessárias de Proteção. A TECNOCLIN toma todas as medidas necessárias para
proteger as
informações pessoais identificáveis do Usuário, criando camadas de proteção e utilizando Hosts
de armazenamento
em nuvem para protegê-las contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração
ou destruição não
autorizados, utilizando-se das mais recentes tecnologias e software de encriptação e de tokens,
além de adotar
normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados.
6.6. Proteção de Senhas. O Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis
destinadas a proteger
as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na
plataforma.
ITEM VII – NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Alterações na Política de Privacidade. A TECNOCLIN pode alterar a Política de Privacidade
da plataforma de
tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade
em vigor. Se a
TECNOCLIN realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará seus
Usuários através de
anúncio na plataforma ou mediante envio de e-mail ao Usuário. Nesse caso o Usuário se torna
responsável por ler
tais avisos legais referentes às mudanças.
7.2. Aceitação Tácita. O uso contínuo, pelo Usuário, dos serviços após a data da entrada em vigor
de qualquer
alteração realizada e notificada previamente constitui sua aceitação da Política de Privacidade
alterada ou
modificada. Por esta razão, a TECNOCLIN encoraja os Usuários a reverem esta Política de
Privacidade sempre que
forem utilizar os serviços.
7.3. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem
afetar
significativamente as formas em que a TECNOCLIN trata as informações coletadas, de forma que
estes não
precisarão ser informados.
ITEM VIII – USO DO E-MAIL
8.1. Envio de Comunicações. O Usuário, ao se cadastrar, concorda que a TECNOCLIN envie para
o seu e-mail
cadastrado notificações, publicidade e comunicações, novidades sobre os serviços, e
informações importantes que
necessitem de sua atenção, além de material publicitário sobre novos serviços da Plataforma.
8.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a
possibilidade de o Usuário optar por não mais recebe-los, utilizando da opção opt-in.
8.1.2. Recebimento Necessário. Não é permitido ao Usuário, enquanto utilizar dos serviços da
Plataforma, exercer a opção de cancelamento de recebimento de mensagens, pela
administração, que
sejam estritamente relacionadas à manutenção de seu cadastro na plataforma, caso efetue sua
conta de
cadastro na mesma.
8.2. Confidencialidade dos Endereços de E-mails. É assegurado o máximo de confidencialidade
no tratamento
da lista de e-mails dos Usuários durante as tarefas regulares de administração, a fim de evitar
apropriação e uso
indevido dessa informação, não sendo divulgadas tais informações online nem a terceiros.
8.2.1. Remoção de Endereço de E-mails. É garantida aos Usuários a possibilidade de remoção
dos
respectivos endereços de correio eletrônico registados no momento do cadastro, usando os
serviços
permanentemente disponíveis, de acordo com a legislação em vigor.
ITEM IX – PROIBIÇÕES
9.1. Remoção. A TECNOCLIN se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que
contenha informações
incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e
finalidade da empresa
ou da Plataforma.
ITEM X – SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
10.1. Proteção. A plataforma possui criptografia de dados de ponta a ponta para que os dados
fornecidos pelo
Usuário não sejam interceptados por hacker ou outros mecanismos maliciosos, além da
utilização de Tokens para
garantir maior proteção. As informações pessoais da conta dos Usuários são armazenadas em
servidor cujo
datacenter é localizado no território brasileiro e fora do Brasil, sendo que apenas os
colaboradores autorizados pela
TECNOCLIN podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos
aos deveres de
confidencialidade e rigoroso respeito ao sigilo e segurança nos termos desta Política de
Privacidade.
10.2. Notificação. Se a TECNOCLIN tomar conhecimento de qualquer violação à segurança
própria ou a empresas
de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break-in”, iremos notificá-lo
imediatamente de tal violação e
fornecer o máximo de detalhes que possuirmos referente à natureza e extensão da violação e os
dados
comprometidos.
10.3. Permissões. A TECNOCLIN, e qualquer pessoa designada pela mesma, pode copiar,
divulgar, distribuir,
incorporar e de outra forma utilizar o material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras
informações
incorporadas a ele para todos e quais quer fins, sejam eles comerciais ou não, desde que
respeitados os termos
desta Política e a legislação vigente.
10.4. Responsabilidade do Usuário. O Usuário será responsável por indenizar a TECNOCLIN por
todos os
custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política ou dos Termos
de Uso da
Plataforma.
10.5. Cooperação. A TECNOCLIN coopera plenamente com quais quer autoridades ou tribunais
que venham a
solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido
qualquer material na
plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.
10.6. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e
divulgação de
informações coletadas pela Plataforma da TECNOCLIN. Se o Usuário divulgar suas informações
a terceiros em redes
abertas ou através de sites em toda a internet, regras diferentes podem ser aplicadas à sua
utilização ou divulgação
das informações. A TECNOCLIN não controla as políticas de privacidade de terceiros, às quais
você possa estar
sujeito. Assim, encorajamos nossos Usuários a se informarem sobre as Políticas de Privacidade
antes de divulgar
suas informações pessoais para terceiros. A TECNOCLIN não aceitará qualquer imputação de
responsabilidade por
perdas, diretas ou indiretas, devidas à falha de segurança de suas Informações Pessoais, ou
dados, durante sua
transferência via internet.
Uberlândia-MG, 01 de janeiro de 2024
